O IVAucher é um programa do Governo, com caráter temporário, que foi criado com o objetivo de dinamizar o consumo em setores fortemente afetados pela pandemia. O Programa permite aos consumidores acumular 100% do IVA suportado nos setores do Alojamento, Cultura e Restauração, e descontá-lo posteriormente como forma de benefício em qualquer um destes três setores.
A Autoridade Tributária (AT) apura o montante de IVA suportado pelos consumidores através do E-fatura, somando os montantes de IVA constantes nas faturas emitidas no período de acumulação (1 de junho a 31 de agosto) por estabelecimentos elegíveis. O montante definitivo do benefício é apurado e divulgado aos consumidores na app E-fatura ou no Portal E-Fatura até dia 30 de setembro.
Para utilizar o saldo IVAucher basta fazer um pagamento com um dos cartões bancários elegíveis num comerciante aderente ao programa IVAucher. Com a adesão dos Bancos emissores no Programa IVAucher, o consumidor passa a pagar 100% do valor da compra e, posteriormente, na existência de saldo IVAucher para esse efeito, receberá até 50% desse valor na conta associada ao cartão que usou para efetuar o pagamento, até dois dias úteis depois do mesmo ter sido efetuado. Assim sendo, os comerciantes não têm de realizar qualquer tipo de ação após terem garantido a adesão ao programa IVAucher.
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